quarta-feira, 12 de novembro de 2008

Vereador imprudente causa dois acidentes.

O vereador do município de Ferreira Gomes, Calix Ferreira dos Anjos, foi autuado em flagrante na madrugada de domingo (10) no Ciosp do Congós, por dirigir embriagado e causar dois acidentes. O mais grave é que o vereador atropelou um policial militar que teve as duas pernas fraturadas. Após fazer o exame de dosagem alcoólica, acusando positivo, Calix pagou a fiança e foi liberado. O policial teve fratura em várias partes da perna. E a Lei Seca? É um caso que chamou a atenção da sociedade, pois esperava-se mais rigor devido a prevalência da Lei Seca em Macapá. A Lei 11.705/08 determina ao condutor que provocar acidente embriagado pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. De acordo com a lei, que prevê mais rigor contra motoristas que ingerem bebidas alcoólicas, a partir do limite de dois decigramas de álcool por litro de sangue. A pena prevista para os motoristas é a multa de R$ 955, além de ter a carteira cassada e o carro apreendido. Acima de 6 decigramas - equivalente a uma lata de cerveja -, é crime com pena de até três anos de prisão. Caso seja enquadrado criminalmente, a pena é de 6 meses a três anos de prisão, com direito à fiança. Desrespeito a Lei As penalidades administrativas são multa de R$ 955, sete pontos na carteira e apreensão do documento e do carro. “como pode liberar um homem desse com todos esses agravantes?”, questionou um parente do policial. “Ele pode até ser vereador lá no município dele. Mas a imunidade dele só vale na área em que ele atua. Além do mais, em caso de crime provocado por embriaguês alcoólica no trânsito, com vítimas ou sem vítima, o vereador é uma pessoa comum e está sujeito as mesmas penalidades da lei. Porque o liberavam após o pagamento da fiança? Vamos investigar isso e denunciar ao Ministério Público. Eu vou provocar essa discussão”, ameaçou um advogado, que também não quis se identificar. “Eles vão saber quem sou quando entrar com a ação contra o vereador e contra o delegado que o liberou ao “arrepio das Leis”. Se houve favorecimento ou prova de suborno, a situação vai ficar bem pior. Não vou descansar” garantiu o advogado.

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